PGR recusa pedido de partidos para apreender celular do presidente Jair Bolsonaro
Ausência de fato novo torna inútil medida que ministro do STF pediu que a PGR avaliasse
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, neste momento. A manifestação foi enviada em resposta ao pedido do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria Geral da República (PGR) apreciasse o pleito dos partidos PDT, PSB e PV, que ainda pediram a apreensão dos aparelhos celulares do filho do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PRB-RJ); do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; do ex-ministro Sergio Moro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Mesmo não descartando a possibilidade de apreensão dos aparelhos, Augusto Aras relatou à CNN que o fato de a manifestação não expor fato novo torna inútil apreender celular neste estágio do processo. E destacou a tramitação de um inquérito no qual será competência da PGR e não de terceiros como partidos políticos pleitear medidas como a proposta de apreensão de celulares.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, diz um trecho da manifestação de Aras.
Ao destacar que sua posição não significa a conclusão de que é contrário ou favorável à apreensão do celular do presidente, Aras considerou que a medida será avaliada no inquérito que segue apurando a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O pedido pela manifestação da PGR a respeito da solicitação dos partidos políticos foi feito pelo ministro Celso de Mello, na semana passada. O ato de praxe jurídica do decano do STF resultou na divulgação de uma nota assinada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, alertando para “consequências imprevisíveis” caso o celular fosse apreendido por determinação do Judiciário. (Com informações da CNN)