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Compra de vacinas

PGR abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou no caso Covaxin

Vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros enviou à ministra Rosa Weber pedido de diligências

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Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

Em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO), em notícia-crime contra o presidente da República Jair Bolsonaro, apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). No documento, os senadores atribuem ao presidente a prática, em tese, o crime de prevaricação, no caso da denúncia de irregularidades no contrato da compra de vacinas da Covaxin.

A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias. E, na manifestação de hoje, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento. As medidas incluem a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas.

Também foi requerida a produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos autores do fato.

No documento foi sugerido prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas.

Leia aqui a petição da PGR pela abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República)

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