PF prende juiz investigado por grilagem de terras com desembargadores na Bahia
Juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é investigado por suspeita de venda de sentenças
A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (23) o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador (BA), em um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada na última terça-feira (19). A PF informou que o mandado de prisão temporária foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). E também tinha como alvo o borracheiro José Valter Dias.
O magistrado é alvo da investigação sobre um esquema de vendas de sentenças para grilagem de mais de 360 mil hectares de terra no Oeste da Bahia, envolvendo um montante de ao menos R$ 581 milhões em bens. E foi afastado do cargo juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e uma juíza, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.
A Operação Faroeste combate crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. E já prendeu quatro advogados e cumpriu 40 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e em Brasília (DF); além de ter bloqueado um total de R$ 581 milhões em bens dos investigados.
As prisões são temporárias e têm duração de cinco dias. As decretadas na terça, foram prorrogadas por igual período. E os afastamentos dos magistrados valem por 90 dias.
Segundo a decisão do ministro do STJ, o grupo integra uma organização criminosa. E a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que já apurava o caso administrativamente, instaurou procedimento para apurar a conduta dos magistrados do TJBA.
Após a operação, foi adiada a eleição para escolha do novo presidente do TJBA, que estava marcada para ocorrer na última quarta-feira. O pelito teria como candidatos a presidentes da Corte Baiana os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, afastados pela Operação Faroeste. E ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer.
Teia de corrupção
O inquérito foi inicialmente aberto para apurar a possível venda de sentença no TJBA, em 2013 e 2014, pelos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto, que preside o Tribunal. Mas a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do estado, em um esquema de venda de decisões para legitimação de terras no oeste baiano, numa roupagem em que se tem em litígio mais de 800 mil hectares”.
Segundo decisão do ministro Og Fernandes, o esquema consiste na atuação de advogados e servidores como intermediadores de decisões vendidas por juízes e desembargadores da Bahia, a fim de realizar um gigantesco processo de grilagem na região do oeste baiano, com o uso de laranjas e empresas.
Os autos relatam que somente o borracheiro José Valter Dias tornou-se o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador, apontam as investigações. E o caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital.
O empresário Adailton Maturino, segundo o processo, se apresenta falsamente como cônsul da Guiné-Bissau e juiz aposentado, e apontado como o idealizador do esquema. Ele possui 13 CPFs e movimentou R$ 33 milhões desde 2013, sendo R$ 14 milhões sem origem comprovada. E sua esposa detém cerca de metade das ações da JJF Holding.
“O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do MPF é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o relator Og Fernandes.
Outro lado
Por meio de nota, o TJBA informou que tinha sido surpreendido com a ação e que ainda não tinha acesso ao conteúdo do processo. E ainda afirmou que a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.
A Corte da Bahia informou que o 1º vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, assumiu a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno.
A desembargadora Maria do Socorro disse que viu com perplexidade a operação desencadeada às vésperas da eleição para presidente do tribunal. E citou que o afastamento será obviamente decisivo para o destino político do tribunal.
“A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda”, diz a defesa de Socorro, ao afirmar que colaborará para esclarecer qualquer dúvida do STJ.
A defesa do advogado Márcio Duarte disse que “se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste”.
E afirmou, ainda, que acredita na “retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas”.
O Diário do Poder não conseguiu contato com a defesa do juiz preso neste sábado, bem como dos demais presos e dos magistrados afastados.
– Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJBA,
– José Olegário Monção Caldas, desembargador;
– Maria da Graça Osório Pimentel Leal, desembargadora;
– Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
– Marivalda Moutinho, juíza;
– Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, juiz.
E os presos na Operação Faroeste:
– Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, juiz.
– Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
– Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado;
– Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
– Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. (Com informações do G1)