Parte dos R$ 3,7 bilhões bloqueados da Braskem já deve socorrer vítimas em Maceió

O prefeito em exercício de Maceió (AL), Marcelo Palmeira (PP), debateu nesta terça-feira (2), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, o uso dos R$ 3,7 bilhões bloqueados judicialmente do patrimônio da Braskem, para financiar ações de assistência às famílias do bairro Mutange, uma das áreas mais afetadas pela instabilidade de solo decorrente da extração de sal-gema pela mineradora em área de falha geológica e urbana.

Os danos geológicos atingem três bairros, mas os recursos da Braskem bloqueados pela Justiça devem ser utilizados para o pagamento de aluguel social às vítimas do Mutange, que moram em encostas atingidas pelo afundamento de pelo menos 40 cm desde 2016, registrados pelos estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Os moradores do bairro também devem ter prioridade nas moradias em construção pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Vice-prefeito que substitui o prefeito Rui Palmeira (PSDB) no exercício do cargo, Marcelo Palmeira destacou que a Prefeitura de Maceió está trabalhando em ações para amparar as famílias da região, que deve ser evacuada, conforme recomendação da CPRM e o Mapa de Setorização de Danos elaborado pela Defesa Civil.

“Com os recursos da Braskem bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, vamos disponibilizar para essas famílias o aluguel social no valor de R$ 1 mil para que elas sejam retiradas imediatamente dessas áreas”, disse Marcelo Palmeira.

Reunião sobre o Pinheiro no Tribunal de Justiça. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

Ação emergencial

Na próxima segunda-feira (8), será realizada nova reunião com o TJAL para apresentação do plano operacional para desocupação do Mutange. Também participaram da reunião os secretários municipais de Governo, Eduardo Canuto; de Desenvolvimento Territorial, Rosa Tenório; de  Infraestrutura, Mac Lira; do Gabinete de Governança, Íria Almeida; o procurador do Município Bruno Kieffer e o coordenador municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos.

O prefeito em exercício informou que a Prefeitura já trabalha para viabilizar a realocação dessas famílias para unidades habitacionais em construção. “Posteriormente, os moradores devem ser contempladas com o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Já temos dois conjuntos habitacionais em fase de conclusão na cidade de Maceió que serão disponibilizados aos moradores e na próxima semana, apresentaremos o plano de retirada dessas pessoas ao TJ para que ação seja iniciada”, ressaltou o prefeito.

Para o presidente do TJ/AL, Tutmés Airan, o encontro foi importante para discutir como será a  execução das ações prioritárias. “Discutimos aqui como é que vamos fazer para que essas áreas sejam desocupadas. A ideia é pagar, inicialmente, o aluguel social por seis meses. No fim do prazo, ou até antes, essas pessoas serão indenizadas e vão poder comprar um imóvel, inclusive, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Houve um bloqueio inicial de R$ 100 milhões. Deste valor, serão utilizados R$ 15 milhões para o pagamento do aluguel social aos habitantes da encosta do Mutange”, afirmou o desembargador.

A tragédia geológica provocada pela Braskem também atinge os bairros do Pinheiro e Bebedouro. E a Braskem ainda não admite ser responsável pelos danos que provocaram tremores de terra em 2018 e fissuras no solo que ameaçam imóveis de desabamento e afundamento abrupto do solo. Veja o posicionamento da Braskem. (Com informações da Secom Maceió)