O Ministério Público Federal (MPF) pediu à 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para que Antônio Palocci pague US$ 20.439.382,16 (cerca de R$ 78,12 milhões) para permanecer em prisão domiciliar. Caso contrário, ele voltará para a prisão que permaneceu até o dia 29 de novembro.
O ex-ministro tinha sido preso em setembro de 2016 alvo da Operação Omertà.
Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-ministro, beneficiado pela delação que fechou com a Polícia Federal, passou ao cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato alegam que o juiz Danilo Pereira Júnior errou ao permitir que Palocci saísse sem pagamento da multa. O pagamento de US$ 20 milhões estava previsto na sentença de condenação.
A Procuradoria da República relatou ao juiz que a cláusula 3.ª do acordo de Palocci – “Pagamento de Indenização”, prevê o pagamento de R$ 37,5 milhões. De acordo com os procuradores, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal, “acertadamente entendeu pela impossibilidade jurídica da homologação da Cláusula 3ª”.
“Cumpre destacar que a decisão proferida pelo E. TRF4 condicionou a progressão de regime do executado à reparação do dano, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal, o qual prevê que ‘O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais’”, afirmou a Lava Jato.
O ex-ministro está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
Para a defesa de Palocci, “o pedido do MPF é manifestamente improcedente”. A defesa informou que irá se manifestar nos autos.
