Para advogado, MPF comete ‘abuso’ e ‘improbidade’ insistindo em extradição
'Português nato', Schmidt não pode ser extraditado, diz Kakay
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considera configurado “um certo abuso” na viagem a Lisboa da secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, para tentar novamente a extradição de Raul Schmidt, foragido da Operação Lava Lato. O próprio Kakay desembarcou na capital portuguesa no início da manhã desta quarta-feira (16) para tentar impedir a transferência do acusado para o Brasil.
Antes de embarcar para Lisboa, o advogado disse que o MPF contratou um escritório de advocacia português para acompanhar o processo e vê “uma espécie de improbidade” a insistência na obtenção da extradição, fazendo ainda mais despesas, sobretudo depois de o governo brasileiro perder o prazo de 45 dias para ir a Portugal recolher Schmidt.
A procuradora brasileira Cristina Romanó saiu otimista e sorridente da reunião que manteve ontem em Lisboa com a procuradora geral da República, Joana Marques Vida. A secretária de Cooperação Internacional do MPF disse ao Diário do Poder que a reunião foi “muito produtiva”.
Schmidt é investigado por suspeita depelo pagamento de suborno aos ex-diretores da Petrobrás Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, já presos. Também é apontado como lobista de estaleiros como a Samsung Heavy Industries, que assinou contrato com a Petrobrás superfaturado de R$118 milhões.
O Brasil perdeu o prazo
O tratado de extradição entre os dois países estabelece prazo de 45 dias para que o país solicitante da extradição recolha o preso, mas, como o Brasil perdeu o prazo, na opinião do criminalista haveria “uma espécie de improbidade” na realização de novas despesas com o mesmo objetivo.
Ele explicou que “há uma restrição constitucional expressa” à extradição de nacionais de ambos os países, lembrando que Schmidt foi declarado português nato em meio ao processo de extradição.
O tratado admite novo pedido de extradição, após a perda do prazo, mas prevê também que o país solicitado o recuse. Mas, para Kakay, agora o Brasil e seu MPF já sabem que o acusado é português nato, o que o impediria até de solicitar a medida.
Para obter a extradição, o Brasil também deve se comprometer a extraditar brasileiros cuja extradição seja solicitada pela Justiça portuguesa, mas não pode fazê-lo porque a Constituição brasileira também veda a extradição de nacionais.