Papel de Pertence no STF ainda recebe homenagens 13 anos após sua aposentadoria

Há treze anos, em agosto de 2007, um dos mais importantes ministros da Suprema Corte do Brasil, o mineiro de Sabará José Paulo Sepúlveda Pertence, pendurava a toga após permanecer 18 anos no tribunal.

De 1995 a 1997 foi presidente do STF, por duas vezes presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procurador-Geral da República e vice-presidente da OAB Nacional.

Hoje, aos 82 anos, Pertence continua residindo em Brasília e retomou as suas atividades de advogado. Sua carteira de advogado da OAB-DF é a mesma da época em que se inscreveu na Ordem: 0578 .

Pertence tem ainda uma carteira suplementar da OAB-RJ. Quando deixou o Supremo, Pertence era o decano. Foi substituído pelo ministro Celso de Mello, que no próximo dia 1 de novembro também irá pendurar a toga.

Comentários sobre Pertence:

Carlos Mário Velloso, advogado e ministro aposentado do STF – “Meu colega desde o tempo do Colégio Estadual de Minas, em Belo Horizonte, participamos juntos da política estudantil. Mas Pertence não se descuidava dos estudos, disputando o primeiro lugar na sua turma.

Na Faculdade de Direito da UFMG, a mesma coisa. O líder estudantil que chegou a vice-presidente da UNE, foi dos melhores alunos. Advogado, ninguém o superava. Procurador-Geral da República, o primeiro após a Constituição de 1988, fez história, Implantando o Ministério Público Federal que conhecemos, modelo de uma instituição a serviço da sociedade.

Depois, ministro do Supremo Tribunal Federal, ninguém foi melhor juiz que José Paulo Sepúlveda Pertence, discípulo de Victor Nunes Leal. Aposentado, não curte o octium cum dignitate dos romanos. Voltou à tribuna da advocacia. E continua como sempre foi, solidário, bom amigo, homem simples, discreto, como convém aos mineiros.”

Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST – “O Ministro Sepúlveda Pertence foi um grande magistrado e dignificou o Supremo Tribunal Federal. Será sempre lembrado pela defesa das liberdades públicas e dos direitos fundamentais.”

Marco Aurélio, ministro do STF – “José Paulo Sepulveda Pertence, para alguns José Paulo, para o Supremo Sepulveda Pertence, para mim Pertence enriqueceu o Supremo. Introduziu a transparência maior, prestando contas aos contribuintes.

Juiz sensível e técnico, resgatou a tradição de Víctor Nunes Leal, dos precedentes. Tinha na bancada fichário a revelá-los. Quando divergia em algum caso, ele revelava a minha coerência, lembrando que já votara naquele sentido. Vibrante, participava com mestria dos julgamentos.

Cheguei a dizer que, se réu, gostaria de ser julgado por ele. Deixou o nome muito bem escrito nos Anais do Tribunal, do Supremo.”

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça e próximo presidente do STJ – “O Poder Judiciário foi engrandecido pela atuação do Ministro Sepúlveda Pertence. Mas não só. A sociedade brasileira tem motivos para se orgulhar desse grande defensor da Justiça em todos os seus aspectos!”.

Luiz Felipe Salomão, ministro do STJ e do TSE – “O ministro Sepúlveda Pertence foi o grande idealizador dessa transparência do Judiciário. Com ele, começamos uma nova era. O Judiciário deixou de ficar encastelado e passou a ser uma instituição da sociedade. Ele tem um papel marcante na história do Poder Judiciário e dentro da magistratura ele é um símbolo daquilo que dá certo, daquilo que funciona, daquilo que deve ser. Pertence é um ícone e um exemplo para todos os juízes. Eu diria que ele representa o que há de melhor na magistratura. Graças a ele estamos nesse patamar de reconhecimento pela sociedade.”

Lélio Bentes, ministro do TST – “José Paulo Sepúlveda Pertence teve trajetória marcante em todas as instituições por onde passou. Na advocacia, foi membro dos Conselho Seccional e Federal da OAB, fazendo-se sempre presente na defesa dos estudantes que lutavam pela redemocratização do Brasil.Nomeado Procurador-geral da República em março de 1985, foi fundamental no processo de criação do novo Ministério Público Brasileiro, identificado com a defesa dos interesses da sociedade e vocacionado à proteção dos direitos humanos. Sua atuação na Comissão Afonso Arinos ensejou a consagração, na Constituição de 1988, de um modelo de Ministério Público vibrante, independente e democrático. Guindado ao Supremo Tribunal Federal em 1989, levou à Corte seu conhecimento jurídico, sensibilidade social e compromisso com a democracia. São vários os julgados definitivos na afirmação dos direitos fundamentais, a começar pela própria definição do alcance e intangibilidade das cláusulas pétreas. Na seara do direito do trabalho, o precedente sobre a proteção do mandato dos dirigentes sindicais antes mesmo do registro administrativo do ente sindical molda a jurisprudência sobre o tema ainda hoje. Treze anos após a sua aposentadoria, o exemplo de retidão, coerência e compromisso com os ideais de justiça e humanismo ainda nos ilumina e anima a prosseguir na luta pela afirmação dos direitos humanos e construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Aristides Junqueira, advogado e ex-procurador-geral da República – “Sou suspeito para falar de meu ídolo maior, seja na esfera jurídica , seja na humana. Como Ministro do Supremo Tribunal Federal e como seu Presidente, sempre foi farol seguro para todo o Brasil e soube, como ninguém, interpretar a Constituição e as leis com invejável bom senso, tão carente nos dias de hoje. Que José Paulo Sepúlveda Pertence seja espelho de conduta humana e de jurista para os exercentes dos três Poderes da República. Quanto a mim, seu sucessor na Chefia do Ministério Público Federal, seu exemplo me conduziu a ser Procurador-Geral da República, de junho de 1989 a junho de 1995. Meu grande troféu foi ser chamado por ele como seu “mais novo amigo de infância. José Paulo Sepúlveda Pertence será sempre meu ídolo”.

Jorge Maurique, advogado, desembargador federal aposentado e ex-presidente da Ajufe – “Tive a felicidade de ser amigo do Ministro Pertence. Ele era um gigante como magistrado e maior ainda como pessoa humana. Sua contribuição para o sistema de justiça foi enorme, trazendo um viés mais aberto e democrático ao Poder Judiciário, fruto de seu profundo conhecimento jurídico e de sua vivência pessoal. Estive presente na sessão que marcou sua despedida: a energia e a tristeza pelo final de sua atuação como magistrado estava no ar, foi um momento inesquecivel! José Paulo provou ser único e um ponto altíssimo na amizade e respeito com todos, no conhecimento jurídico e capacidade de julgar com firmeza e de um jeito humano, profundamente humano! Tenho saudades dessa pessoa notável!”

Walter Nunes, juiz federal e ex-presidente da Ajufe – “O ministro Sepúlveda Pertence foi o arquiteto do perfil do Ministério Público desenhado na Constituição de 1988. Para além disso, com os seus votos na qualidade de ministro do sTF, firmou os fundamentos constitucionais do direito criminal, em consonância com um sistema fulcrado nos direitos fundamentais. A sociedade brasileira, e a jurídica em especial, deve reverenciar a importância política e jurídica do Ministro Sepúlveda, pessoa por quem tenho o mais profundo respeito e admiração.”

Roberto Veloso, juiz federal e ex-presidente da Ajufe – “Ministro Sepúlveda Pertence, mineiro de Sabará, é um exemplo a ser seguido de homem, de pai e de profissional. Desde os bancos escolares sempre se destacou entre os primeiros colocados, foi advogado, professor da UNB, Procurador-Geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi o seu presidente. Um cidadão íntegro e cordato que muito contribui para o Brasil.”

Wadih Damous, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro – “O Judiciário perdeu um grande quadro e a advocacia ganhou um grande quadro. Sepulveda Pertence foi um magistrado exemplar. Era cônscio de como deveria ser um juiz do Supremo Tribunal Federal. Com o seu vasto saber jurídico, arejou a jurisprudência da corte e contribuiu para adequar a atuação do Tribunal em um Estado Democrático de Direito.”