Justiça


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18/01/2019

Palocci diz que entregou a Lula maços de dinheiro vivo da Odebrecht

Em caixa de uísque

Palocci diz que entregou a Lula maços de dinheiro vivo da Odebrecht

Ex-ministro e homem de confiança de Lula fez acordo de delação premiada

O ex-ministro Antonio Palocci declarou, em colaboração premiada firmada com a Polícia Federal, que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht, em espécie, no ano de 2010, por diversas vezes. Os valores variavam de R$ 30 mil a R$ 80 mil, segundo o delator. Palocci afirmou também que ele próprio chegou a entregar a Lula o dinheiro da propina da Odebrecht em caixas de uísque e de celular. O ex-ministro disse ainda que o ex-presidente pedia a ele para não comentar nada com ninguém sobre os pagamentos da empreiteira e que a verba seria para custear despesas do ex-presidente. A colaboração premiada diz respeito a um inquérito da PF que investiga irregularidades na construção da Usina de Belo Monte e foi a primeira a ser fechada por Palocci. O depoimento foi prestado em 13 de abril de 2018, e a delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em junho do ano passado. Nesta quinta-feira, 17, o depoimento foi anexado ao inquérito da PF, que tramita em sigilo. O episódio da caixa de celular aconteceu no Terminal da Aeronáutica em Brasília (DF), durante a campanha de 2010.Segundo Palocci, foram entregues R$ 50 mil ao ex-presidente. Um ex-motorista de Palocci chamado Claudio Souza Gouveia, ouvido pela PF em agosto do ano passado no inquérito sobre a Usina de Belo Monte, diz ter testemunhado o encontro. Também foram R$ 50 mil em propina dentro da caixa de uísque. “Em São Paulo, recorda-se de episódio de quando levou dinheiro em espécie a Lula dentro de caixa de whisky até o Aeroporto de Congonhas, sendo que no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de Lula cobrando a entrega”, diz trecho do inquérito. De acordo com Palocci, essa cobrança do ex-presidente a caminho do aeroporto foi presenciada por outro motorista, chamado Carlos Pocente, que inclusive brincou perguntando se toda aquela cobrança de Lula era apenas pela garrafa de uísque. Pocente também foi ouvido pela PF no inquérito. Palocci também declarou que levou pacotes de dinheiro vivo correspondentes a R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 80 mil recebidos da Odebrecht e retirados por Branislav Kontic, assessor do ex-ministro. A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre as denúncias. Em outras ocasiões, os advogados afirmaram que Palocci mentiu para sair da prisão.
18/01/2019

Bretas aceita denúncia e Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Corrupção

Bretas aceita denúncia e Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Ele foi denunciado ao STJ, mas caso 'desceu' para a 1ª instância

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, que passa agora a ser réu em processo referente a desdobramento da Operação Lava Jato no estado. Ele foi preso em dezembro, na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de mesada de R$ 150 mil para o ex-governador na época em que ele era vice do então governador Sérgio Cabral. Também houve, segundo a delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Cabral, pagamento de 13º de propina e ainda dois bônus de R$ 1 milhão como prêmio. Depois que Pezão perdeu o foro privilegiado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi para a 1ª instância da Justiça Federal no Rio e foi ratificada pelo Ministério Público Federal no Rio e aceita por Bretas. Outras 14 pessoas foram indiciadas, dentre elas, o ex-secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat.
17/01/2019

STF suspende investigação de filho de Bolsonaro por transação de ex-assessor

Novela suspensa

STF suspende investigação de filho de Bolsonaro por transação de ex-assessor

Decisão, já enviada ao MPF/RJ, foi do ministro do STF Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investigação criminal envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro e eleito senador, e movimentação financeira atípica em seu gabinete. O pivô da investigação é um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mas a defesa do senador eleito diz ter identificado que seu cliente também é investigado desde a instauração de procedimento criminal sobre o caso, em 18 de julho de 2018. Vice-presidente da corte, de plantão durante o recesso dos demais ministros, Fux atendeu, em caráter liminar (provisório), ao pedido da defesa do filho do presidente para sustar o caso até que se decida em que instância do Judiciário deve tramitar. O senador eleito também tenta anular as provas já obtidas, o que ainda será analisado. Se essa solicitação prosperar, as apurações param em definitivo. Na mesma data em que determinou a suspensão, Fux remeteu sua decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela investigação. A petição de Flávio Bolsonaro foi apresentada dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra Queiroz e outros envolvidos mesmo sem a realização de oitivas. Tanto o ex-assessor quanto o senador eleito têm faltado a depoimentos. Flávio Bolsonaro argumentou que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais. Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial. Responsável por comunicar transações financeiras atípicas, o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, foi acionado em 14 de dezembro. Segundo a petição ao Supremo, os promotores fluminenses pedem informações de 2007 até a atualidade. A defesa do futuro congressista reclama que houve ilegalidade na instauração do caso, passível de configurar “constrangimento ilegal”, pois ela se baseia em informações do Coaf que estão protegidas por sigilo fiscal e bancário e que vêm sendo requeridas diretamente ao órgão. O documento cita precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o qual a obtenção e o uso de dados do Coaf dependeriam de ordem judicial. Também menciona entendimento do Supremo de que só informações não protegidas por sigilo bancário podem ser diretamente solicitadas ao órgão. “O MP [Ministério Público] utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”, diz a defesa de Flávio Bolsonaro. Os advogados do senador eleito alegaram também que a investigação não foi enviada ao Tribunal de Justiça do Rio e estaria, portanto, sem supervisão adequada. Fux determinou a suspensão da investigação até que o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida, a partir de 1º de fevereiro, sobre qual instância analisará o caso e também se concede habeas corpus considerando ilegais as provas do processo e todas as diligências delas decorrentes. Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise por Marco Aurélio. Em maio do ano passado, o plenário do Supremo restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios -como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro- são agora remetidos às instâncias inferiores. Contudo, a corte manteve o entendimento de que cabe a ela própria a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas. O Supremo também poderá enfrentar discussão a respeito de investigação sobre o próprio presidente, Jair Bolsonaro, pois, entre as movimentações sob investigação, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle. Bolsonaro diz que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo feito a Queiroz. Em nota, o Ministério Público do Rio confirmou nesta quinta a suspensão do procedimento investigatório “até que o relator da reclamação se pronuncie”. O órgão não se manifestou sobre o mérito da decisão. Na semana passada, familiares de Queiroz e o próprio Flávio Bolsonaro não compareceram para prestar depoimentos. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer O senador eleito pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos. “Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente”, afirmou Gussem na segunda (14), após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça.