Operação retoma bens de ex-prefeito preso por corrupção no Sertão de Alagoas

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13) a “Operação Retomada”, para cumprir 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu e Feira Grande, no Sertão de Alagoas. A ação com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recupera bens adquiridos pelo ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos (MDB), condenado e preso por corrupção, após denuncias de ter afanado R$ 8,2 milhões da educação do município localizado à margem do Rio São Francisco.

O ex-prefeito conhecido como “Barão do São Francisco” já foi alvo das operações Carranca e Tabanga, da Polícia Federal, que identificou desvios de recursos públicos da ordem de R$ 5 milhões, em 2007; e R$ 8 milhões, em 2011. Marcos Santos já foi condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão, mais 4 anos, 4 meses e 15 dias de detenção, pelo TRF5 pela prática dos crimes. E só foi preso pela PF no final do ano passado, em ação policial que interrompeu os festejos religiosos e encerrou uma novena.

A prisão de Marcos Santos foi resultante de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expedisse os mandados de prisão para serem cumpridos, em 13 de dezembro de 2018. Ele segue preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, no Sistema Prisional de Maceió (AL).

O MPF requereu à Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão que visam a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar). A ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade tramita sob o nº 0000566-40.2011.4.50.8001.

A operação contra o aliado histórico do senador Renan Calheiros (MDB-AL) reúne 30 agentes da PF. E o material apreendido será levado para a sede do MPF em Arapiraca e para o Departamento de Estradas e Rodagem em Alagoas.

Na época da decretação da indisponibilidade dos bens e da expedição dos primeiros mandados de busca e apreensão, Marcos Santos era investigado em alguns inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF em Alagoas. Veja a lista de ações judiciais no âmbito federal a que Marcos Santos responde: Ação Civil Pública nº 0002175-61.2011.4.05.8000; Ação Penal Pública nº 0000072-83.2008.4.05.8001; ações penais nº 0000101-02.2009.4.05.8001 e nº 0000747-46.2008.4.05.8001; e ações civis públicas de improbidade administrativa nº 0000759-60.2008.4.05.8001 e nº 0000889-16.2009.4.05.8001. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)