OAB discute sentença do caso Gomes Lund

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, participa nesta quinta-feira (1°), em Brasília, de reunião para debater os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil.

O debate será realizado no Salão Nobre do Conselho Federal da OAB. O objetivo é subsidiar o ajuizamento junto ao Supremo Tribunal Federal, por parte da OAB, de nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o alcance da Lei de Anistia à conduta do Estado Brasileiro com relação às mortes e desaparecimentos de 62 pessoas, ocorridos entre 1972 e 1974 ? período Guerrilha do Araguaia.

Ao examinar o caso Gomes Lund versus Brasil, em julgamento concluído em 26 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado das 62 pessoas, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos ?por meio da Justiça ordinária? e puna os responsáveis.

Guilherme Gomes Lund desapareceu em 1973, na Guerrilha do Araguaia, com 26 anos.