OAB entra na Justiça contra caos no Hospital de Santa Maria, no DF

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal ajuizou nesta terça-feira (12) uma Ação Civil Pública para garantir o atendimento médico no Hospital Regional de Santa Maria. Segundo a entidade, é preciso não só que os pediatras voltem ao trabalho mas, também que o centro de internação da unidade de saúde seja reaberto com uma boa estrutura. ?mesmo que o menor seja atendido nas dependências daquele hospital regional e constatando a gravidade do caso, não será possível a internação urgente. É realizado o encaminhamento da criança a outra unidade de saúde, o que é temerário, podendo, inclusive levar o paciente a óbito?, justifica o pedido.

De acordo com dados do governo Distrito Federal, há 133 residentes e 900 médicos pediatras registrados na Secretaria de Saúde distrital, mas nenhum deles está lotado no Hospital de Santa Maria, o que causa um  ?inchaço? no atendimento dos hospitais regionais próximos à Santa Maria, principalmente no Hospital Regional do Gama. ?A inércia no atendimento do HRSM provoca não só um transtorno à população daquela cidade satélite, mas também aos usuários do Sistema Único de Saúde das proximidades, visto que a população se vê obrigada a procurar outros hospitais para garantir um direito que lhe é constitucional?, informa a OAB no documento.

A ação é assinada pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, e pela presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Christiane Pantoja, que ressaltam ainda a necessidade de uma liminar para que as medidas requeridas sejam determinadas pela Justiça e implantadas pelo governo do DF e pela União. Caso contrário, a entidade exige que seja fixada multa de R$ 5 mil por dia ao Fundo de Saúde do Distrito Federal. ?Não se pode admitir a omissão do Distrito Federal e da União Federal quanto à disponibilidade de todas as especialidades, em especial a pediatria, nos prontos-socorros dos hospitais da rede pública de saúde?, alega a Ordem.