MPRJ denuncia promotor por receber mesada de R$ 60 mil de empresas de ônibus
Flávio Bonazza de Assis foi delatado por ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira
A Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis e mais quatro envolvidos em esquema de pagamento de propinas por empresas de transporte. Segundo a denúncia, Bonazza recebia R$ 60 mil de mesada dos empresários de ônibus para favorecer o setor. Ele pediu aposentadoria e deixa de trabalhar a partir de hoje (14).
Os cinco foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes cometidos entre junho de 2014 e março de 2016. A denúncia foi apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e tem como base delação do ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, homologada em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação penal é mais um desdobramento da Operação Ponto Final na qual empresários, dirigentes da Fetranspor e agentes públicos foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Além do promotor aposentado Flávio Bonazza de Assis, também foram denunciados os empresários Jacob Barata e José Carlos Lavouras; o ex-presidente-executivo da Fetranspor, Lelis Teixeira; e Maria Helena Maia, funcionária de uma empresa de ônibus.
“Tais pagamentos eram realizados regularmente na sede da Viação Redentor e entregues pessoalmente pela denunciada Helena Maia ao promotor de justiça”, diz a denúncia, sobre a propina para o promotor arquivar processos, retardar investigações ou vazar informações para a cúpula do setor do transporte público do Rio.
O MPRJ pediu que a Justiça decrete sigilo do conteúdo da ação penal nº 0073963-75.2019.8.19.0000, com base na Lei 12.850/13, bem como para garanta a efetividade dos requerimentos apresentados.
Além da denúncia criminal ajuizada pelo MPRJ, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro está em andamento procedimento disciplinar sob sigilo.
Com a aposentadoria do promotor, o caso terá que ser enviado para primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. (Com informações da Ascom do MPRJ)