MPF recorre contra rejeição de denúncia sobre fraudes no BNDES

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a rejeição parcial de uma denúncia de fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A denúncia responsabiliza Joesley Batista, o ex-ministro Antônio Palocci e outras cinco pessoas por crimes que geraram prejuízo bilionário ao banco.

Na decisão, a Justiça usa as delações premiadas firmadas com o Ministério Público como justificativa. No entanto, os procuradores argumentam que um delator não pode receber benefícios em relação a crimes não assumidos por ele na delação citada.

Com relação a Antônio Palocci, os procuradores destacam a inexistência de qualquer informação no sentido de que o ex-ministro tenha recebido benefício de imunidade em eventual acordo de colaboração.

O MPF questiona ainda o argumento da Justiça de que as informações oferecidas pelos delatores “reputam-se idôneas até que se prove o contrario”. De acordo com o recurso, a rejeição impede o prosseguimento do processo, inviabilizando a comprovação das informações delatadas.

Segundo o Ministério Público, o objetivo com o caso é “comprovar que os colaboradores omitem a verdade em benefício próprio”, informando apenas o mínimo.

Já em relação aos cinco funcionários denunciados no mesmo processo, o MPF afirma que a denúncia é fundamentada em relatórios realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela perícia técnica da Polícia Federal (PF).

“Nesse aspecto, o MPF reafirma que os acusados são causadores dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira e pede o prosseguimento da ação”, afirmam os procuradores. Segundo o recurso, o TCU apontou diversas vezes a existência de tratamento privilegiado à JBS, em prejuízo ao banco.