MPF pede responsabilização civil de ex-militares que atuaram na ‘Casa da Morte’
Ação também mira União e pede abertura de arquivos sobre centro clandestino de torturas
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”, pelas graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que esteve preso na “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ).
Preso em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi/RJ, à época localizado no bairro da Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, Paulo de Tarso Celestino da Silva foi transferido para um endereço na cidade de Petrópolis, localizado na rua Arthur Barbosa, 668-A – endereço que ficou conhecido como “Casa da Morte”. Para lá, os presos políticos que se opunham ao regime ditatorial eram enviados para sessões de interrogatórios clandestinos e tortura.
Para a procuradora da República Vanessa Seguezzi, os agentes devem ser responsabilizados pelas graves violações aos direitos humanos. “É certo que Paulo de Tarso Celestino da Silva padeceu de gravíssimo sofrimento físico e moral, em especial em decorrência: de seu ilegal encarceramento; das intensas agressões físicas e psicológicas que lhe foram impingidas; do regime de incomunicabilidade que lhe foi imposto a partir de sua prisão, quando passou a ser impedido de contatar-se com parentes e amigos, afirma na ação civil pública.
O MPF solicitou à Justiça Federal que Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antonio Waneir Pinheiro Lima sejam condenados ao ressarcimento do valor pago pela União como indenização à família de Paulo de Tarso Celestino da Silva e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Além disso, requer que os vínculos existentes entre os agentes e a União sejam desfeitos e que sejam condenados à perda de eventuais benefícios de aposentadoria ou inatividade recebidos através da União.
Na ação, o MPF ainda solicita que a União seja condenada a realizar um pedido de desculpas formal a toda a população brasileira, mencionando expressamente o caso específico de Paulo de Tarso Celestino da Silva. Ainda pede que a União revele os nomes de todas as pessoas que foram encarceradas no centro clandestino de Petrópolis e também os nomes de agentes militares e civis que atuaram na Casa da Morte. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)