MPF pede respeito à Constituição nos atos de 7 e 12 de setembro
Câmara que controla atividade policial diz confiar na obediência à Constituição e ao regime democrático
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) publicou na noite de ontem (4) uma nota em que expressa, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas.
Na nota, o colegiado do MPF reitera a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.
O MPF ainda faz defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)