MPF diz ao TRF1 que Guedes ‘tenta por debaixo do tapete’ apuração de danos de R$772 milhões
Ofício foi enviado a desembargador que suspendeu investigações criminais ligadas a ministro
A Força-Tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF), enviou nesta segunda-feira (17) ao desembargador federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ofício em que esclarece informações sobre duas investigações criminais conduzidos pela FT, envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes. No documento, os procuradores afirmam que Paulo Guedes pediu para arquivar a investigação “como uma tentativa de colocar debaixo do tapete um dano – possivelmente criminal – multimilionário”, de R$ 772 milhões em valores atualizados.
Na última sexta-feira (14), o andamento das investigações foi suspenso pelo magistrado por 40 dias, após habeas corpus apresentado pela defesa do ministro. Em nota enviada ao Diário do Poder, a defesa do ministro afirma que a manifestação enviada hoje ao TRF1 comprovaria de forma inequívoca que a Greenfield conduz um inquérito ilegal e manifestamente sem provas.
Os procuradores vinham investigando as possíveis ocorrências de gestão temerária e fraudulenta, utilizando recursos financiados por fundos de pensão. No entanto, os advogados afirmaram que a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) teria concluído não haver irregularidades na gestão dos fundos de investimento sobre responsabilidade, entre outras pessoas, de Guedes.
O MPF alerta que, na verdade, a entidade não examinou, sequer de forma superficial, o mérito dos casos. Apenas negou-se a abrir procedimento para apurar, ela mesma, os fatos. “Não é possível afirmar que a CVM tenha absolvido o impetrante”, afirma a FT.
Os procuradores também destacam que as duas investigações não examinam todos as aplicações realizadas pelos Fundos de Investimento e Participações objeto dos inquéritos – BR Educacional, Brasil Governança e Caixa Modal Óleo e Gás Investimentos.
O que analisam são aportes realizados por esses FIPs em empresas que geraram prejuízos milionários aos fundos de pensão: a HSM Brasil e a Enesa. Os investimentos não performaram. A primeira empresa ocasionou, em valores atuais, mais de R$72 milhões em perdas para os fundos de pensão. Quanto à Enesa, houve perda total do valor aportado. O rombo provocado aos investidores supera R$700 milhões atualmente.
A Força-Tarefa Greenfield esclarece ainda que todos os documentos solicitados pelo ministro para que fossem juntados aos procedimentos foram incluídos. O MPF jamais negou qualquer pedido desta natureza. Ou seja, apesar da contestação da defesa de que as declarações da CVM não foram juntadas aos autos, tal requerimento não foi realizado. Os procuradores explicam que basta fazer o pedido.
“Dessa forma, o esforço de Paulo Guedes para arquivar a investigação sobre o investimento suspeitíssimo na empresa Enesa Participações S.A. deve ser entendido como uma tentativa de colocar para “debaixo do tapete” um dano – possivelmente criminal – multimilionário, que hoje contribui para a situação delicada por que passam os maiores fundos de pensão do país – bem como seus participantes, aposentados e pensionistas, que são obrigados a realizar contribuições extraordinárias para colmatar o rombo deixado por administrações anteriores das entidades fechadas de previdência complementar”, sustentou a FT Greenfield.
Defesa
Leia a íntegra da nota da defesa do ministro Paulo Guedes, enviada ao Diário do Poder:
As informações prestadas pela Força Tarefa Greenfield na data de hoje, no âmbito do HC impetrado em favor de Paulo Guedes, constituem prova inequívoca de que o Ministro encontra-se sendo investigado em um inquérito ilegal e manifestamente sem provas. Apesar de escrever longas 13 páginas, o MPF em nenhuma linha justifica o fato de ter omitido a existência de decisão da CVM, que expressamente reconheceu a lucratividade e legalidade dos fundos “investigados”, eximindo-se, ainda, de sua obrigação processual de ter que juntar aos autos tais documentos que inocentam Paulo Guedes.
Portanto, é descabido e persecutório falar em fraude, e a maior prova disso é que os fundos da gestora de Paulo Guedes deram lucro aos fundos de pensão, conforme expressamente dito, inclusive, pela CVM”.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Paulo Guedes.
Leia a íntegra da manifestação do MPF. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)