MPF denuncia Filipe Martins por suposto ‘gesto racista’ no Congresso

O Ministério Público Federal divulgou hoje (9) que Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais do presidente Jair Bolsonaro, responderá segundo a Lei de Crimes Raciais por ter praticado e induzido a discriminação e o preconceito de raça. A ação decorre de um gesto feito por Martins durante sessão do Senado Federal. Para o MP, o gesto é um sinal de “supremacia branca”, e seria uma referência às letras “W” e “P”, da expressão “White Power”.

Para o MPF, Martins agiu de forma intencional e tinha “consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto”. E o assessor de Bolsonaro pode ser condenado à prisão, ao pagamento de multa mínima de R$30 mil e à perda de cargo público.

A ação tramita na 12ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal após inquérito conduzido pela Polícia Legislativa do Congresso, que fez até perícia para avaliar os gestos de Martins, a fim de analisar se o assessor estaria de fato apenas ajeitando o seu terno, como ele alegou. No entanto, a investigação concluiu que as ações foram incompatíveis com um possível ajuste das suas roupas.

O MPF analisou o perfil e o histórico do denunciado a fim de verificar se o gesto aconteceu de forma casual. A denúncia apontou que Martins apresenta padrão de comportamento e difusão de ideias ou símbolos extremistas. A peça cita diversos tuítes postados pelo denunciado contendo frases e citações com referências históricas utilizadas por militantes racistas e assassinos.

“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões”, argumentam os procuradores.

‘Apito de cachorro’

Nesse aspecto, o documento explica ainda que a ação praticada pelo denunciado enquadra-se no que é chamado de “dog-whistle politics” (apito de cachorro). Na seara política, o termo faz referência à transmissão de gestos, palavras ou imagens de forma discreta ou dissimulada – a princípio insuspeita – mas cujo sentido implícito é facilmente compreendido por um grupo específico da população – não pela sua generalidade.

O MPF alerta que, dessa forma, aquele que se utiliza de tais gestos pode facilmente se defender, dizendo estar sendo vítima de exageros por aqueles que se indignaram ao compreender o verdadeiro significado do ato praticado.

A análise realizada na denúncia também salienta que Martins é professor de Direito Internacional, analista político e assessor especial para assuntos internacionais do presidente da República. Trata-se de pessoa com farto conhecimento sobre o cenário político mundial, inclusive sobre a simbologia que o cerca, afastando qualquer possibilidade de dúvida acerca da consciência do gesto praticado. Nesse sentido, a denúncia aponta inclusive que o denunciado tem um artigo por ele publicado cujo título é “ O dia da consciência negra é a morte da consciência negra”.

Para o MPF, “a supremacia branca é ideologia inerentemente racista, porque pressupõe e advoga a preeminência das pessoas de pele branca sobre as demais, particularmente sobre pessoas negras, latinas e asiáticas”. A ofensa transcendeu os grupos diretamente atingidos pelo gesto discriminatório para afetar interesse difuso de toda sociedade.

Por fim, a ação aponta que a conduta de Martins foi agravada pela violação de dever inerente ao cargo público ocupado pelo denunciado.

A denúncia aguarda recebimento e tramita sob o número 1022041-26.2021.4.01.3400, na 12ª Vara de Justiça Federal do DF. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)