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Ameaça pelo YouTube

MPF denuncia Allan dos Santos por ameaçar Barroso e incitar crime

Blogueiro é acusado de superar limites da livre expressão e prometer mal injusto contra ministro

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Blogueiro Allan dos Santos teve perfis excluídos ou suspensos nas redes sociais. Foto: Reprodução Terça Livre

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem (17) o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação ao crime de tal conduta contra o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O denunciado utilizou o seu canal no YouTube, “Terça Livre”, para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente. Allan assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais. Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto.

O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo intitulado “Barroso é Um Miliciano Digital”, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador, afirmando: “Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio ministro do Supremo, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis.

A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”. O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.

O crime de ameaça constitui-se em prometer um mal injusto e grave, consistente em um dano físico, material ou moral contra alguém. No caso, as exclamações do denunciado para que o ministro Barroso o enfrentasse pessoalmente, deixam claro que se trata de uma promessa de mal injusto proferida pelo denunciado, sustentam os procuradores.

Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores.

Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais – o poder de alcançar grandes massas populacionais – torna as declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime.

A ação aguarda recebimento e tramita sob o número 1058570-44.2021.4.01.3400. Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal)

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