MPF denuncia 25 por integrar organização criminosa com servidores da Receita

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (8) que denunciou 25 pessoas acusadas de integrar a organização criminosa formada por auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), além de pessoas próximas a eles. Segundo denúncia formalizada na última terça (5), a organização praticou crimes de corrupção, contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro obtidos pelos delitos.

A denúncia é um desdobramento da Operação Armadeira, deflagrada no começo de outubro, e das investigações realizadas pelo MPF, Polícia Federal e Receita Federal, que mapearam a organização criminosa instalada no órgão federal.

Os denunciados são: Marcial Souza, Marco Aurélio Canal, Rildo da Silva, Alberto Zile, Alexandre Ferrari, Mônica Souza, Leônidas Quaresma, Elizeu Marinho, Narciso Gonçalves, Fernando de Oliveira, José Carlos Lavouras, Daniel Gentil, Sueli Gentil, Fábio dos Santos Cury, Glycério Depra,  Marcus Mota, João Batista da Silva, Adriana Canal, Leonardo Paciello, Eluiza Silva, Márcio de Mello Mattos, Pedro Guimarães, Ana Tabet, João Paulo Ferreira e Sebastião Messias.

Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita foram acusados de exigir vantagens indevidas de contribuintes, em flagrante descumprimento do dever funcional, além de cometerem o crime de pertinência à organização criminosa.

“Também são objeto da denúncia parte dos crimes de lavagem de dinheiro praticados por alguns membros da organização criminosa para ocultar os valores ilicitamente auferidos, mediante a utilização de interpostas pessoas físicas e jurídicas em uma complexa teia de relacionamentos que demonstra o nível de profissionalismo usado pelos denunciados. Oportuno dizer que a peça acusatória não esgota todos os crimes praticados pela organização criminosa, que serão objeto de novas denúncias autônomas, inclusive quanto a eventuais crimes de corrupção e de lavagem praticados”, explicam os procuradores da Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro.

Operação Armadeira

O MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal desmantelaram organização criminosa formada por servidores da RFB, com o cumprimento de nove mandados de prisão preventivas e cinco temporárias no Rio de Janeiro, no começo de outubro.

As investigações se iniciaram em novembro do ano passado, com o depoimento de um dos réus da Operação Rizoma, que narrou ter sido vítima de achaques por parte do analista tributário Marcial Pereira de Souza. As cobranças feitas pelo servidor da Receita eram realizadas em troca de suposto tratamento diferenciado na autuação fiscal da vítima. A partir daí, o MPF, a PF e a Corregedoria da Receita Federal, em conjunto e mediante autorização judicial, acompanharam as reuniões entre os investigados e iniciaram a apuração dos fatos.

Entre as provas coletadas na fase de inquérito estão gravações ambientais, filmagens de reuniões e o comprovante bancário do pagamento de parte da propina, feito pela vítima para conta em nome de Marcial Souza e de sua mulher Mônica da Costa Monteiro, em banco em Portugal. Tal pagamento foi autorizado pelo juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no bojo de ação controlada (técnica especial de investigação prevista na Lei de Combate às Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013).

Durante a investigação, nova colaboração premiada permitiu identificar outro membro da organização criminosa: o auditor fiscal Marco Aurélio Canal que cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor), estimado em R$ 50 milhões. De acordo com este colaborador, ex-executivo da instituição, o pagamento da vantagem indevida foi intermediado pelo ex-servidor da Receita Federal e contador da empresa Evanil Elizeu Marinho.

Leia a íntegra da denúncia. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)