MP APURA USO ILEGAL DE DADOS PESSOAIS DE CLIENTES DA VIVO
OPERADORA É SUSPEITA DE VENDER DADOS DE 73 MILHÕES DE USUÁRIOS
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito nesta segunda (2) para apurar possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de clientes por parte da operadora Vivo. Cerca de 73 milhões de usuários teriam os dados usados para fins de publicidade, por meio do Vivo Ads, plataforma de marketing mobile da operadora.
A companhia promete fornecer publicidade com dados dos clientes – como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo. A Vivo anuncia que o espaço será usado com propagandas e conteúdos segmentados, o que é uma ótima ferramenta para os anunciantes.
De acordo com o MP, os dados dos clientes podem estar sendo usados de maneira imprópria pela empresa para venda de espaço publicitário. O Vivo Ads não permite que o usuário se oponha ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade. No contrato de serviõ e no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para esse fim.
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT alerta que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e o de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais. A única exceção é em casos mediante consentimento livre, expresso e informado.
Em nota a Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.
“A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema. A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes”.