MP apela ao TSE para cassar deputado por trocar votos por castração de animais

O Ministério Público Eleitoral na Bahia recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 7, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação do diploma do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), acusado de praticar abuso de poder por meio da distribuição gratuita ou de baixo custo de atendimentos veterinários no ano eleitoral de 2018. A ação havia sido rejeitada pelo TRE sob a alegação de que a prática não foi comprovada.

De acordo com o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral, o abuso de poder se deu com a ampla divulgação da imagem do investigado – realizada principalmente por meios de banners – associada aos atendimentos de vacinação e castração de animais realizadas de forma gratuita ou a preços insignificantes, em parceria com a ONG Geamo.

A denúncia expõe a comprovação da promoção dos serviços em diversos municípios do estado da Bahia, no ano eleitoral, através de fotos e vídeos incluídos na ação de investigação. E expôs que havia a cobrança de R$ 53 por cirurgias de castração que custam de R$ 800 a R$ 1 mil.

O MP Eleitoral entende que não apenas está caracterizada como também comprovada a prática do assistencialismo com o intuito de angariar votos para o deputado, o que seria suficiente para caracterizar o abuso de poder.

“Todos esses elementos comprovam, pois, que Marcell Carvalho de Moraes, nos meses de junho a agosto de 2018, em período até mesmo anterior àquele permitido para veicular propaganda eleitoral, promoveu uma série de ‘campanhas veterinárias’ cujo objetivo, obviamente, era captar o maior número de eleitores possível”, diz um trecho do recurso.

O recurso pede a reforma do acórdão, o que resultará na cassação do diploma e na declaração de Moraes como inelegível pelos oito anos seguintes à eleição de 2018.

Quando foi absolvido em votação apertada no TRE da Bahia, em 29 de outubro, Marcell Moraes divulgou a seguinte nota:

A justiça foi feita e saímos vitoriosos!

Por 4×3 votos, o TRE julgou improcedente as acusações do Conselho de Medicina Veterinária que, por perseguição, tentou cassar o nosso mandato. Além de tentar fazer com que as nossas campanhas de castração/vacinação não aconteçam. Mas a verdade sempre prevalece! Continuarei honrando os quase 65 mil votos e representando aqueles que não tem voz: os animais!

Leia a íntegra do recurso ao TSE, que tramita no processo número 0603902-35.2018.6.05.0000. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)