Ministro Maurício Godinho lança tratado sobre Direito Constitucional do Trabalho

A editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais lançou a obra o Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho, coordenado pelo ministro Maurício Godinho Delgado (foto), do Tribunal Superior do Trabalho e pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado.

Com texto dos dois autores, a obra tem três volumes, num total de 2400 páginas, e sustenta que apenas a partir da Constituição de 1988 é que se pode falar na efetiva existência de um Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. Demonstra, ainda, a importância da jurisprudência trabalhista na estruturação dessa área.

São aproximadamente 227 acórdãos completos, sendo em torno de 90 do TST e o restante englobando todos os 24 TRTs. O tratado é divido em seis livros: I ? Conceitos e Princípios Constitucionais Fundamentais; II ? Diretrizes Constitucionais para o Direito do Trabalho; III ? Direitos Constitucionais Individuais e Sociais Trabalhistas; IV ? Diretrizes Constitucionais para as Relações de Trabalho em Entidades Estatais; V ? Diretrizes Internacionais Constitucionalizadas para o Direito do Trabalho; VI ? Diretrizes Constitucionais para o Direito Processual do Trabalho.

A coleção foi escrita e organizada em 2013, objetivando compreender o elevado impacto da Constituição da República nas relações de trabalho no País. A obra foi doada pelos autores à biblioteca do TST.