Ministro Luiz Fux suspende todas as ações contra tabela de frete no país
Fux também determinou a realização de uma audiência na próxima semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (14) a suspensão de todas as ações nas instâncias inferiores da Justiça que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços de fretes.
Essa determinação atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o caso seja decidido pelo STF, que já analisa três ações, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No pedido, Grace Mendonça ressalta que a criação da tabela ocorreu para atender as reivindicações dos caminhoneiros para por fim à greve que comprometeu a oferta de serviços públicos essenciais e “causou graves prejuízos à sociedade brasileira”.
Fux ressalta que a decisão tem objetivo de “promover uma solução jurídica uniforme”. A decisão suspende todos os processos individuais e coletivos que envolvam a medida provisória 832, no momento cerca de 40 processos tramitam em todo o país.
Outra decisão do ministro é a realização de audiência, na próxima quarta-feira (20) com a Procuradoria-Geral da República, representantes do governo federal, de caminhoneiros e empresários, onde ele pretende ouvir todos os argumentos antes de tomar uma decisão. (Com informações do G1)