Ministro Luiz Fux pede que plenário do Supremo decida sobre a criação novos TRFs
Para Fux o tema deve ser analisado pelos 11 ministros da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou a inclusão da contestação sobre a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), na pauta do plenário da Corte. Agora cabe a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento, mas não existe uma previsão de quando o tema pode ser analisado pelos ministros do Supremo.
A criação dos novos tribunais é prevista em emenda constitucional de 2013, e criaria os TRFs nas cidades de Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).
Existem cinco Tribunais Regionais Federais em todo o país, são eles: o TRF-1 em Brasília, TRF-2 no Rio de Janeiro, TRF3 em São Paulo, TRF-4 em Porto Alegre e o TRF-5 em Recife.
Anpaf contra criação
A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), entrou com ação no STF, em julho de 2013, contra a criação dos novos TRFs, alegando que o Legislativo alterou a organização do Judiciário e que houve violação do princípio de separação dos poderes. A Anpaf também afirma que a descentralização da Justiça Federal de segundo grau, nos moldes dessa emenda constitucional, ofende os princípios da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade.
Na época, o então presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu uma liminar suspendendo a criação dos TRFs.