Ministro Fux, do STF, determina prisão de Battisti para fins de extradição
PF o considera "em local incerto e não sabido"
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão do italiano Cesare Battisti. A prisão abre caminho para a extradição do ex-ativista pelo atual presidente da República, Michel Temer (MDB), ou pelo próximo, Jair Bolsonaro (PSL). A Polícia Federal o considera “em local incerto e não sabido”.
Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Atualmente ele mora em Cananeia, no litoral paulista. O plenário do Supremo havia deliberado pela possibilidade de ele ser extraditado, como queria a Itália, mas deixou a palavra final para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu proteger o terrorista como se fora um “refugiado político”.
Criminoso comum, Battisti foi recrutado na cadeia pelo grupo radical Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e se transformou em matador dos terroristas. Acabou condenado duas vezes à prisão perpétua, à revelia, pelo assassinato frio e cruel de quatro pessoas inocentes. Ele também atirou em um adolescente, que testemunhou a execução do próprio pai. Battisti achou que o adolescente havia morrido, mas ele sobreviveu. E ficou paraplégico, em razão do ferimento à bala.
Agora, Fux entendeu que a decisão política sobre a extradição pode ser revista. Também nesta quinta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Fux a prisão preventiva do ex-ativista. Segundo Dodge, “revela-se não apenas necessária, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália”.
Em março deste ano, Dodge enviou uma manifestação ao Supremo em que sustentou que não há fundamento para impedir que o governo brasileiro reveja a decisão que manteve o ex-ativista no país. No ano passado, o governo italiano voltou a pedir ao Brasil para extraditá-lo.
A defesa de Battisti, diferentemente da PGR, afirma em uma reclamação em tramitação no Supremo que a decisão tomada por Lula em 2010, de vetar a extradição, é irrevogável. Os advogados também alegam ao STF que Battisti teve um filho no Brasil com uma brasileira, e se afastar da criança pode prejudicá-la.