MINISTRO FACHIN NEGA NOVO HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DE LULA
CONDENADO CONTINUA ENTOCADO NO SINDICATO DOS METALÚRGICOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou agora há pouco o pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Lula por um advogado não ligado à defesa do petista.
O HC foi encaminhado inicialmente ao ministro Marco Aurélio Mello, que, por sua vez, o enviou para a presidente do Supremo Cármen Lúcia, que determinou a redistribuição a Fachin, relator da Operação Lava Jato, no STF.
O processo impetrado pelo advogado Adinaldo Martins questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira. 4, no plenário do STF, em que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo que havia sido pedido pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente.
Ao protocolar o pedido, o advogado pedia a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.