Lisboa – O problema da criminalidade e da falta de segurança no Brasil não será resolvido apenas com leis anticrime, mas também com medidas sociais e urbanísticas, conforme admitiu, hoje, o Ministro Sergio Moro, durante palestra no VII Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro do STB, Gilmar Mendes. Dessa forma, reforçou a opinião dos que tem advertido o governo do presidente Bolsonaro para a importância da adoção de políticas públicas para atacar esses problemas na origem e não apenas com providências posteriores, o que sido a regra no pais.
Primeiro orador do Fórum, sobre Justiça e Segurança, que irá até o próximo dia 24, o Ministro da Justiça limitou-se a defender seu “pacote”, anticrime, rebatendo algumas das críticas” injustas” que o projeto tem recebido, como, por exemplo, que conteria autorização para policiais matarem. Ele revelou, “haver uma reclamação legítima das forças de segurança sobre a questão. Estamos apenas dando voz às suas demandas. Não se trata de licença para matar. E sempre será o juiz que vai decidir se o ocorrido é escusável ou não, pois as pessoas não são robots.”
Moro defendeu também a prisão em segunda instância, explicando que são milhares os recursos que chegam aos tribunais superiores sendo “impossível julgá-los com celeridade”. Dessa forma, a espera costuma ser longa, levando até a prescrição de alguns processos, mas “enquanto houver possibilidades de recursos, os tribunais poderão decretá-la”. Na platéia, atentos, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os ministros Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, mas um famoso advogado de Brasília retirou-se para não ouvi-lo.
O Ministro da Justiça iniciou a palestra rebatendo sutilmente a crítica de ter aproveitado idéias do ministro Alexandre Moraes quando ocupava seu cargo para elaborar o pacote anticrime.” Nossa proposta não é única, nem abrangente, contem medidas simples e objetivas e não há quaisquer problemas na aceitação de iniciativas semelhantes, pois os projetos são convergentes e estamos a apenas três meses no governo”, acrescentou.
No resto do tempo, comentou o “triste histórico” de ter havido no Brasil 60 mil homicídios em 2016, enquanto Portugal registrou apenas 73 casos”, o combate à corrupção, desde o mensalão e explicitou alguns artigos do seu projeto,” o qual o Parlamento tem todo direito de aprovar ou de rejeitar.” Na primeira fila do auditório, o deputado Rodrigo Maia não mexeu um só músculo do rosto.
Defendeu maior efetividade do Tribunal do Júri, a adoção de medidas para haver melhor controle dos estabelecimentos carcerários e reduzir sua população. Outra das suas vantagens acrescentou, copiada do artigo 416 do Código Penal italiano,é que não mais será necessário demonstrar a existência de organizações criminosas, mas sim que a pessoa faz parte delas. Essas medidas visam enfraquecê-las, pois se o preso quiser progredir na sua pena, terá que se dissociar delas, ”destacou.
Outra das diferenças contidas no” pacote” é a confissão circunstanciada, figura jurídica existente no direito saxônico, que permite às partes negociarem as penas e que, quando homologada, constitui sentença condenatória. Já a delação premiada, ainda que homologada não tem o mesmo efeito. Por fim, manifestou a esperança de que com a estrutura anticrime que pretende criar “ainda nos tornemos Portugal no futuro.” À saída,indagado pelo Diário do Poder se julgava acertado o Supremo Tribunal continuar com o processo contra as fake news aberto pelo Ministro Dias Toffoli, respondeu que” isso é lá problema do tribunal. Não vou comentar.”
