Ministra do STF arquiva pedido do PT para Moro ser investigado por ‘abuso’
PT questionou atuação de Moro na Operação que apura hackeamento de autoridades
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fosse investigado por abuso de autoridade pela atuação dele na Operação Spoofing – que apura o hackeamento de celulares de autoridades por meio do aplicativo Telegram.
A ação movida pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE) também acusam Moro da prática dos crimes de violação de sigilo funcional e supressão de documento.
Os petistas alegam que Moro usou dados obtidos de uma investigação sigilosa para “benefício próprio e até mesmo sugerir a destruição de provas”, o que demonstraria ingerência do ministro nas investigações da Polícia Federal. Também contestam a conduta de Moro de telefonar para diversas autoridades para informá-las de que elas foram alvos de interceptações ilegais e sinalizar que o material obtido seria destruído.
A ministra é a relatora do caso e seguiu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965.
Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade.
“Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição”, decidiu Cármen Lúcia.
A ministra destacou que o entendimento consolidado do Supremo é seguir a procuradoria quando se pede arquivamento.