Ministério quer monitoramento e cobra planos de segurança para 43 barragens

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou de mineradoras que atuam em 43 barragens no interior do país o monitoramento e adoção de medidas de proteção ao ambiente de trabalho e à vida dos trabalhadores.

Entre as providências imediatas, o MPT pede a apresentação do Plano de Segurança da Barragem;  do Plano de Ação de Emergência; da Revisão Periódica da Segurança de Barragem; do último Relatório de Inspeção de Segurança Regular, incluindo a Declaração de Condição de Estabilidade, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica do profissional que o elaborou além da assinatura compartilhada do empreendedor.

As notificações foram expedidas pelo Grupo de Trabalho “Prevenção de Acidentes em Barragens” para que as empresas responsáveis comprovem, em 15 dias, a adoção das medidas.

Segundo a procuradora Natasha Campos Barros Rebello, que coordena o Grupo de Trabalho o ministério já investiga alguns desses locais, entretanto as notificações têm  objetivo de salientar a importância da atuação preventiva. “A partir de um diagnóstico da situação em que as barragens se encontram e das providências que as empresas têm tomado para proteção ao meio ambiente do trabalho e à vida dos trabalhadores”.

Também foram apontadas medidas que devem ser adotadas para adequação da atividade às exigências previstas na Política Nacional de Segurança em Barragens e às regras da Agência Nacional de Mineração, além do estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 22, que fixa as obrigações relativas à saúde e à segurança do trabalho, na mineração

A documentação requerida na recomendação deve ser enviada ao MPT no prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação. O não atendimento pode ensejar medidas judiciais e legais cabíveis, inclusive na esfera criminal.

Essas barragens estão nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.