Ministério Público pede derrubada de liminar que viabilizou candidatura de Paes
Ex-prefeito do Rio foi condenado pelo TRE por abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público
A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a derrubada da liminar que viabilizou a candidatura de Eduardo Paes (DEM) ao governo do Rio de Janeiro. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu ainda a manutenção da condenação do ex-prefeito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paes se tornou inelegível por oito anos após ser condenado por abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Em maio deste ano ele obteve liminar do ministro Jorge Mussi que suspendeu os efeitos da decisão, o que permitiu o registro de sua candidatura.
Medeiros afirma em parecer enviado na semana passada ao TSE que a Corte não tem o poder para reavaliar as provas do processo. Apontou ainda que há indícios das infrações atribuídas a Paes e ao deputado Pedro Paulo (DEM), também alvo no processo.
Ambos foram condenados porque Pedro Paulo apresentou em 2016 como programa de governo para a Prefeitura do Rio, o resultado de uma consultoria contratada pelo próprio município durante a gestão Paes.
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.
O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. (Com informações da FolhaPress)