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Supremo Tribunal Federal

Marco Aurélio determina que governo adote medidas para realizar Censo 2021

A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido do governo do Maranhão

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Ministro do STF Marco Aurélio tem aposentadoria oficializada. Foto Carlos Alves Moura/SCO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal realize a nova edição do censo demográfico nacional em 2021. A decisão do ministro atendeu a um pedido do governo do Maranhão.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica. Citem a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, diz um trecho de decisão. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, ressaltou o decano da Corte.

O censo estava previsto para 2020, foi adiado devido à pandemia e acabou cancelado por falta de recursos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão do corte do censo foi do Congresso Nacional. “Não fomos nós que cortamos o censo. Quando houve o corte, quem aprovou o orçamento foi o Congresso. Quando houve o corte, no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus, porque é físico.”

O corte de R$ 1,7 bilhão no censo estava no parecer final do relator do orçamento, senador Márcio Bittar, do MDB. Segundo o senador, todos os cortes foram acordados com a equipe econômica, aprovados no Congresso e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O censo já vinha sofrendo sucessivos cortes. O orçamento pedido pelo IBGE era de R$ 3,4 bilhões, mas, após pressão do governo, caiu para cerca de R$ 2 bilhões. Na votação do Orçamento, no Congresso, foi reduzido para apenas R$ 71 milhões e, no orçamento que está valendo, já sancionado pelo presidente, ficaram só R$ 53 milhões – 1,5% do valor inicial solicitado pelo IBGE.

“O cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”, alegou o governo maranhense no pedido ao STF.

Após a liminar, senadores se manifestaram comemorando a decisão, que, para eles, restabelece uma importante ferramenta para orientação de investimentos e políticas públicas.

Durante a sessão deliberativa desta quarta, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse que o STF corrigiu um “grave erro” cometido pelo governo, ao enviar o Orçamento de 2021 com verba insuficiente para o censo, e pelo Congresso, ao aprová-lo dessa forma. Não realizar o censo, para Kajuru, seria “presentear o país com um apagão estatístico”.

“Da maneira como se procede, ficam o governo e a sociedade sem os parâmetros norteadores, trabalhando ainda com dados do censo de 2010. Como operar com tamanha defasagem? Como fazer um planejamento para depois da pandemia se o país abre mão do conhecimento?”, questionou.

Nas redes sociais, o senador José Serra (PSDB-SP) observou que a liminar do STF “traz a garantia do cumprimento da lei” — a realização do censo a cada dez anos está prevista na Lei 8.184, de 1991. Ele também afirmou que o censo teria sido usado pelo governo para uma manobra orçamentária.

“Corta-se uma despesa essencial para financiar outros gastos, sabendo-se que haverá forte pressão para recompor a verba cortada. Essa é uma medida que compromete a qualidade do processo de elaboração do Orçamento e a transparência do gasto público”, escreveu ele.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também durante a sessão deliberativa desta quarta, fez um apelo contra o formato da decisão. Ele disse que é a favor da realização do censo, mas criticou o Supremo Tribunal Federal pelo que entende ser um abuso de decisões monocráticas. Para ele, os 11 ministros do tribunal “governam o país” com esses instrumentos.

“Não posso concordar que o país seja governado como está sendo. É um bate-cabeça entre os poderes que não tem cabimento. Essa decisão, se não for revogada pelo colegiado, vai criar problemas orçamentários e insegurança jurídica”, argumentou ele.

(Com informações da Agência Senado)

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