Recurso de Lula contra prisão vai a plenário após pedido de vista de Lewandowski

Em plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de um recurso do ex-presidente Lula contra a prisão após condenação em segunda instância. Os embargos de declaração apresentados pela defesa são contra entendimento da Corte que negou, em abril, a concessão de habeas corpus ao petista, o que acabou permitindo sua prisão.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. A votação eletrônica começou na última sexta, 7. Agora, o julgamento será retomado do zero no plenário físico e todos ministros deverão votar sobre a liberdade de Lula.

Além de Lewandowski, faltaram votar ainda os ministros Luiz Fux e Celso de Mello. Pela rejeição do recurso de Lula, votaram: o relator no caso, ministro Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio, até agora, foi o único a divergir do relator. Marco Aurélio entendeu que houve irregularidade no caso de Lula porque a ordem de prisão foi implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional.

O ministro ainda reclamou das ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da prisão após condenação em segunda instância não terem sido julgadas pelo plenário. Marco Aurélio considerou ainda que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário presencial, uma vez que o habeas corpus foi discutido dessa forma em abril.

Foi a reclamação de Marco Aurélio que levou Lewandowski a pedir vista. O magistrado, no entanto, não deu prazo para devolver a vista para que o caso possa ser incluído na pauta presencial da Suprema Corte.

Em tese, os embargos de declaração neste caso do ex-presidente não mudam o mérito do julgamento, uma vez que pede esclarecimentos sobre a decisão. Na petição ao STF, no entanto, os advogados pedem que seja conferido ao recurso efeito de embargos infringentes, que podem modificar o entendimento do julgamento e que seja expedido alvará de soltura do petista, permitindo que ele fique em liberdade até que não existam mais recursos contra condenação de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.