Lava Jato nega haver ‘caixa de segredos’ citada pelo procurador-geral

Procuradores da República que integram a força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF) para atuar na Operação Lava Jato repudiaram e consideraram infundadas as declarações do procurador-geral da República Augusto Aras, lançadas em live realizada na noite de ontem (28).

Na webconferência “Os Desafios da PGR em Tempos de Pandemia”, promovida pelo grupo Prerrogativas, Aras disse que a força-tarefa em Curitiba é uma “caixa de segredos” com 350 terabytes em dados de 38 mil pessoas investigadas sem se saber quais os critérios.

Os procuradores ressaltaram na nota que o evento do qual Aras participou tinha a presença de advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

E elencaram os seguintes pontos de discordância e esclarecimentos sobre as declarações:

1. “Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam”.

2. “A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade”.

3. “A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações”.

4. “É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro”.

5. “Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988”. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF no no Paraná).