Lava Jato denuncia Jucá e Raupp por corrupção e lavagem na Transpetro

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná ratificou a denúncia do Procurador-Geral da República (PGR) contra os senadores do MDB Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Sérgio Machado (CE) e os ex-executivos Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. O MPF pede reparação de danos e bloqueio de bens no valor total de R$2.8 milhões.

Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos das empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro, que geraram pagamentos de propina a esses políticos entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012, inclusive pela manutenção de Machado na presidência da estatal.

As investigações começaram em inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os senadores Renan Calheiros (AL), José Sarney (MA) e Garibaldi Alves Filho (RN), do MDB. O STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho visto a prescrição dos fatos.

Em relação a Calheiros, em dezembro do ano passado o STF recebeu parcialmente a denúncia pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Crimes de poder precisam de uma resposta rápida e justa e a força-tarefa continuará a fazer seu trabalho com o objetivo de fazer com que o crime não compense”, afirmou o procurador da República Marcelo Ribeiro. A equipe vem fazendo o máximo para superar os desafios do sistema de justiça, como novas leis e decisões que dificultam o combate ao crime e a prescrição, que infelizmente aconteceu em relação a parte desse caso criminal”, finalizou.

Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Em maio de 2019, o Ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Denúncia
De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.

Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$100 mil. Já em setembro de 2012, o ex-senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$1 milhão da Odebrecht Ambiental.

Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB. Conforme a denúncia, Valdir Raupp era presidente em exercício do partido e solicitou o valor para ser destinado à campanha eleitoral de Gabriel Chalita, do MDB, ao cargo de Prefeito da cidade de São Paulo. As doações foram realizadas nos dias 17 e 19 de setembro e, no mesmo dia 19, o valor integral foi repassado pelo Diretório Nacional à campanha de Gabriel Chalita.