Justiça libera aumento no vale-transporte de R$ 4,30 para R$ 4,57 em São Paulo
Também passa a valer a redução de três para apenas dois embarques a cada três horas com a mesma tarifa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou três liminares que impediam a Prefeitura de São Paulo de alterar a tarifa e a quantidade de viagens do Bilhete Único Vale-Transporte na capital paulista.
Com a decisão a favor da Prefeitura de São Paulo, o vale-transporte passa de R$ 4,30 para R$ 4,57. Também passa a valer a redução de três para apenas dois embarques a cada três horas com a mesma tarifa, mas com uma hora a mais (antes, eram até quatro embarques em duas horas).
Noronha já havia decidido pela suspensão de outras 19 liminares que impediam o aumento no vale-transporte e a limitação no número de embarques, estendo agora para outras três que restavam, entre elas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Defensoria Pública de São Paulo.
A justificativa da administração municipal é de que o gasto extra com a integração do vale-transporte deve caber aos empregadores, não à prefeitura.
“A prefeitura fez estudos e viu que não havia nenhuma necessidade de continuar a subsidiar aquilo que é obrigação das empresas”, afirmou Covas, em fevereiro.
A estimativa na época era de que o município arcaria com cerca de R$ 500 milhões a mais por ano com subsídio ao vale-transporte sem o reajuste.
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ no último dia 9, mas entrou em vigor nesta segunda-feira (19), segundo portaria da São Paulo Transporte (SPTrans).
O Idec e a Defensoria Pública disseram que vão recorrer da decisão do STJ.
Prejuízo
Na prática, trabalhadores que moram na periferia da capital paulista e precisam se deslocar por grandes distâncias até o serviço, com mais integrações, acabam prejudicados com a mudança. Essa é a avaliação do especialista em transporte Sérgio Ejzenberg.
“É uma decisão socialmente perversa. Nem tudo que é legal é bom de fazer”, afirma. “[O patrão] troca por um empregado que custa menos ou repassa o custo do vale-transporte para o produto dele”, afirma.
Segundo Ejzenberg, a decisão judicial também prejudica quem faz parte do grupo de desempregados que moram longe do serviço pretendido. “Os milhões que estão procurando emprego. Quem vai pagar a passagem deles?”, questiona.
O especialista diz que o sistema de transporte arrecadará mais com a mudança, porém, a um custo alto para os cidadãos da capital. “O dinheiro não vem de Marte, mas do bolso da população”, explica. (Com informações da Folhapress)