Justiça catarinense censura mensagem de deputada eleita nas redes sociais

A Justiça de Santa Catarina tomou uma decisão, no mínimo, curiosa. À pedido do Ministério Público do estado, a Justiça determinou que a deputada estadual eleita  Ana Caroline Campagnolo (PSL) “retire imediatamente das redes sociais” as mensagens em que ela pede para que alunos denunciem comportamento ideológico dentro das salas de aula.

A decisão foi proferida pelo juiz Gioliano Ziembowicz e atende, parcialmente, ao pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Para o MP, a deputada “violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação”. A sentença prevê multa diária de R$ 1 mil, caso o conteúdo não seja retirado das redes.

Logo após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, a deputada eleita publicou em seu perfil do Facebook pedido para que estudantes filmem ou gravem “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”.

Ana Caroline estimula ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos vídeos e informações para determinado número informado em sua página pessoal.

Numa parente inversão de valores, para o juiz, quem está infringindo o direito dos estudantes é a deputada eleita. Para o magistrado, a conduta da deputada de incentivar a desconfiança dos professores “representa exploração política dos estudantes” e tem a intenção de tirar proveito político-ideológico, o que pode provocar “prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento das atividades escolares”. O juiz diz ainda que a iniciativa da deputada incita os alunos ao descumprimento da lei estadual que proíbe o uso de telefone celular nas escolas.

Repercussão

A atitude da deputada estadual eleita provocou repercussão tanto nas redes sociais, quanto fora delas. Professores e estudantes criticaram o pedido da deputada eleita dizendo que é preciso filmar a má condição das escolas e não perseguir professores. “Peço aos meus alunos que, quando forem filmar o meu trabalho, mostrem a latinha que fica em cima da mesa. Nela ficam os lápis e borrachas que eu compro para emprestar todos os dias. Mostrem os cadernos velhos do meu armário, de onde eu tiro folhas com linhas para os trabalhos, para que os alunos não arranquem folhas dos seus cadernos. Sou professora, não criminosa. Mereço respeito, não denúncia”, diz um post que recebeu mais de 5 mil compartilhamentos.

O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) recomendou às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de Educação que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e, mesmo, que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, parentes ou responsáveis pelos alunos.

Ana Caroline baseia-se no projeto do Escola sem Partido, que está em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores ensinados em casa sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

A proposta estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Ontem (31), o ministro da Educação, Rossieli Soares, posicionou-se contra o projeto. Segundo ele, o país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a do Escola sem Partido. Em entrevista à Agência Brasil, Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula. (Com informações da ABr)