Justiça aceita denúncias da Panatenaico e MPF pede investigações aprofundadas

A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília aceitou três denúncias da Operação Panatenaico, oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril deste ano. O MPF pede a condenação de doze denunciados – entre os ex-governadores Arruda e Agnelo e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli – por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro no caso do superfaturamento das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha.

A Justiça acatou ainda um pedido cautelar do MPF que proíbe a Via Engenharia de participar de licitações ou celebrar novos contratos com a Administração Pública, para impedir a prática de novas infrações penais. Em fevereiro deste ano, a empresa alvo da Operação Panatenaico foi escolhida pelo GDF para concluir as obras da estação do metrô da 106 Sul por R$ 18,7 milhões. Já que o contrato foi firmado antes da decisão da Justiça em relação à Via Engenharia, o acordo com o governo de Brasília continua.

Pedidos do MPF

O Ministério Público pediu o aprofundamento das investigações por crime de cartel, de superfaturamento e de envolvimento de outros investigados na Operação. O MPF pediu ainda que os envolvidos paguem R$ 34,8 milhões em reparação de danos materiais dos valores a título de corrupção e R$ 17,6 milhões de danos morais por prejuízos difusos da corrupção – lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública. O valor total para cada um dos nove acusados é de R$ 52,4 milhões.

Entenda o caso

A Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal, apura fraude e desvio de recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha. O superfaturamento da arena chegou a quase R$ 900 milhões, segundo as investigações. As obras, orçadas em cerca de R$ 696 milhões, custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão depois de 25 termos aditivos – tornando o Mané Garrincha o estádio mais caro da Copa de 2014. A PF indiciou 21 pessoas na Panatenaico. Em maio do ano passado, Arruda, Agnelo e Filippelli chegaram a ser presos na operação.

Segundo as investigações, a organização criminosa foi estrutura em três núcleos: político, formado pelos chefes do Executivo do DF em seus respectivos mandatos; econômico, formado por empresas contratadas pelo governo e que pagam propina a funcionários de alto escalão e seus núcleos políticos; e administrativo, formado por funcionários de alto escalão do governo com ingerência em licitações e contratos.

De acordo com o MPF, Arruda foi responsável por articular o acordo que definiu que a Andrade Gutierrez e Via Engenharia formariam o consórcio para realizar as obras no estádio em troca do pagamento de propina no valor de 1% do contrato. Após a saída de Arruda, Agnelo e Filippelli passaram a integrar o esquema. No entanto, em vez de percentual sobre o contrato, Agnelo cobrava o custeio de demandas variadas, além de pagamentos em espécie e doações ao Partido dos Trabalhadores (PT). Já Filippelli recebeu propina mediante valores repassados como doação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

O esquema contou ainda com a participação de Maruska Lima de Sousa Holanda, diretora de Edificações da Novacap, e, posteriormente, presidente da Terracap; e de Nilson Martorelli, presidente da Novacap. A denúncia afirma que ambos exerceram influência na licitação e no contrato. Cada um recebeu R$ 500 mil em propina, de acordo com negociações com Alberto Nolli, executivo da Via Engenharia.

Saiba quem foram os denunciados pelo MPF:
1. José Roberto Arruda
2. Sérgio Lúcio Silva de Andrade
3. José Wellington Medeiros de Araújo
4. Fernando Márcio Queiroz
5. Agnelo Santos Queiroz
6. Nelson Tadeu Filippelli
7. Maruska Lima de Sousa Holanda
8. Nilson Martorelli
9. Alberto Nolli Teixeira
10. Jorge Luiz Salomão
11. Afrânio Roberto de Souza Filho
12. Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado