Juíza rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia e todos envolvidos
Ministério Público havia recomendado a reabertura do processo contra o ex-presidente após o STF anular as condenações
Foi rejeitada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, a denúncia contra o ex-presidente Lula e todos os acusados no processo do sítio de Atibaia (SP) eita pelo Ministério Público. O pedido do procurador da República Frederico Paiva solicitava que fosse reiniciada a ação penal contra o petista. A magistrada entendeu que o Ministério Público Federal não apresentou provas para reiniciar a ação, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar a nulidade dos atos praticados pelo então juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Lula.
“Não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador. O magistrado é o fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”, diz a magistrada.
Denunciado pela força-tarefa da Lava Jato, Lula havia sido a condenado em 2019 a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso e anulou as condenações de Lula no âmbito da Lava Jato. O STF ainda declarou o juiz Sérgio Moro parcial, o que embasou a decisão da juíza.
“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu Pollyana.
Além de Lula, beneficiaram-se decisão Emílio Alves Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-executivo da empreiteira baiana, e José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O Ministério Público poderá recorrer.
“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada. Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS.
A decisão, publicada neste sábado, praticamente enterra a investigação do sítio, já que o caso volta à estaca zero.