JUÍZA DE EXECUÇÕES DO DF VÊ IRREGULARIDADES NA PRISÃO DOMICILIAR DE MALUF

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício em que aponta irregularidades na prisão domiciliar do deputado afastado e condenado Paulo Maluf (PP-SP) e na viagem dele de Brasília, onde estava preso desde o ano passado, para São Paulo, no último sábado (30).

De acordo com a juíza, a internação e a viagem do deputado afastado não cumpriu o protocolo da Justiça. Em vez de ser levado a um hospital público para avaliação médica, Maluf seguiu direto para um hospital particular da capital após queixas de fortes dores na lombar. Pelo padrão, os presos da Papuda são levados à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de São Sebastião, próxima ao presídio.

Enquanto estava internado, a juíza pediu que o Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal elaborasse um laudo oficial sobre o estado de saúde de Maluf. O documento aponta que o tratamento do deputado poderia ser feito dentro do presídio após a alta.

“Periciando internado com quadro de orteoartrose avançada em coluna lombar, a qual não se configura doença grave, e, no momento, com quadro de lombociatalgia agudizada limitando deambulação, com previsão de alta após melhora do quadro álgico. Poderá cumprir pena em estabelecimento prisional após alta hospitalar, mantendo acompanhamento ambulatorial especializado conforme consta na discussão”, diz o laudo

Além disso, o parlamentar não compareceu, mesmo intimado, na Vara de Execuções Penais para uma audiência em que seria informado sobre as restrições da prisão domiciliar. Ainda de acordo com Cury, Maluf deveria ter ficado em Brasília e teria que ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Segundo a juíza, a viagem de Maluf a São Paulo não foi autorizada nem pelo ministro do STF Dias Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar, nem pela Justiça do DF. Desde que chegou a São Paulo, Maluf não é monitorado pela Justiça.

O documento enviado pela juíza será analisado pelos ministros do Supremo Edson Fachin, que é relator da ação contra Maluf na Corte por lavagem de dinheiro; e Dias Toffoli. Na decisão, o ministro afirma que a defesa de Maluf apresentou documentos que demonstram que o deputado “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”.

Condenação

O deputado afastado Paulo Maluf foi condenado pelo ministro do Supremo Edson Fachin a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro durante o seu mandato como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A decisão de cumprimento imediato da pena partiu também do ministro Fachin, em dezembro do ano passado.

Prisões domiciliares negadas

Desde a prisão de Maluf, a defesa insiste na prisão domiciliar do parlamentar, usando como argumento a saúde do deputado afastado. Em março deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou um pedido da defesa de Maluf, com a justificativa de que o parlamentar tem recebido “assistência médica adequada” na Papuda. Antes, outras solicitações de prisão domiciliar foram rejeitadas pela Justiça, como em janeiro deste ano, na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).