Sem competência

Juiz Sérgio Moro abre mão de julgar um processo da Lava Jato

Magistrado alega não ter competência para julgar a ação penal e afirma estar sobrecarregado

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Juiz federal Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou nesta segunda (11) que abriria mão de julgar um processo da operação. O processo deve passar para outra vara criminal de Curitiba e as decisões prévias não serão anuladas.

Segundo o magistrado, ele não têm competência para julgar a ação penal no âmbito da 48ª fase da Lava Jato, que apura de uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agentes públicos.

No despacho, o juiz afirmou que a ação penal não tem ligação com a Petrobras ou o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, apesar dos “pontos de conexões”. Para justificar a medida, Moro alegou ainda estar sobrecarregado.

A competência de Sérgio Moro chegou a ser questionada pelos advogados dos investigados na fase da operação. No entanto, à época, o Ministério Público Federal (MPF) avaliou que o caso deveria ficar com o juiz.

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