ICMS: ideia de Gilmar é compensar Estados e não suspender novas regras
Ministro do STF não deverá conceder liminar contra emendas e leis
A tentativa de solução do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Gilmar Mendes, não passará pela concessão de liminar suspendendo a validade das emendas em vigor, porque já promulgadas, ou de legislação ordinária, decididas no Congresso.
O que se busca é uma solução que compense os Estados e Municípios das perdas de receita de ICMS que podem afetar os serviços públicos, explicou o ministro a esta coluna. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A comissão e nem o ministro Gilmar cogitam alterar a legislação que derrubou os preços dos combustíveis em todo o País
A comissão negocia, sob chancela do STF, contrapartidas que evitem a paralisia de programas sociais e serviços de saúde, educação etc.
O desconto no endividamento dos Estados ou a simples transferência da receita cancelada de ICMS estão entre as ações avaliadas na comissão.