Governo e Congresso chegam a acordo para ampliar o BPC para famílias pobres
Conciliação com bases racionais e responsáveis evita impacto de R$ 20 bi sem ter de onde tirar
O governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional chegaram a um entendimento para ampliar o número de famílias pobres atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo com líderes partidários foi comunicado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao ministro-relator da matéria no TCU, Bruno Dantas. E evita o impacto de R$ 20 bilhões anuais em novas despesas criadas pelo Legislativo, com a derrubada do veto presidencial.
A oposição aceitou manter o valor de referência para o recebimento do BPC na renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo, mas o governo admitiu a criação de algumas situações específicas em que podem permitir a liberação do benefícios para famílias com renda de até 50% do salário mínimo.
O acordo deve aumentar a base de famílias que receberão o BPC, mas em um volume que o governo consegue administrar.
A conciliação entre governo e Congresso acontece após o ministro Bruno Dantas suspender, na última sexta-feira (13), a lei que ampliava em R$ 20 bilhões anuais as despesas com o BPC. Com isso, perderá o objeto o processo movido pelo governo contra a ampliação da despesa sem indicação da origem dos recursos.
A decisão do ministro TCU permitiu que bases racionais e responsáveis fossem estabelecidas neste novo acordo.
Após participar ativamente da articulação do acordo, Rodrigo Maia afirmou que a alternativa para revisar o BPC soluciona problemas apontados pela decisão do ministro do TCU. Mas destacou que a conciliação não desampara o propósito social do Artigo 203 da Constituição Federal, que determina que a assistência social seja prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Leia o comunicado do presidente da Câmara:
