Governo do DF consegue suspender no STF uma esperteza de R$70 milhões
Manobras abusivas estendiam gratificações criadas só para professores de atividades especiais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para suspender uma esperteza que custaria R$70 milhões aos cofres públicos. Ibaneis recorreu ao STF porque era iminente o bloqueio desse valor.
A tunga se referia ao pagamento de gratificação indevida, já julgada inconstitucional, a cerca de 8.500 professores que conseguiram acrescentar aos salários gratificações legalmente criadas para beneficiar somente aqueles que se dedicam exclusivamente a atividades especiais e a alunos vulneráveis.
A decisão do ministro Barroso é clara.
A esperteza estendia a GAEE (Gratificação de Atividade de Ensino Especial) a qualquer professor que a requeresse. por meio de ações movidas no juizado especial da Fazenda Pública. Outra manobra permitia que esses juizados ignorassem decisões, mesmo de tribunais de instâncias superiores, anulando suas sentenças.
A esperteza dos advogados desses professores consistia em ajuizar milhares ações individuais, idênticas, e não coletivas dos professores, com dois objetivos: dificultar a defesa do governo e impedir que entrasse na fila dos precatórios os pagamentos aos quais o governo vinha sendo condenado, em razão da “pequena monta”.
Segundo a decisão, ficam suspensos “todos os processos, em quaisquer fases, incluindo a execução de decisões transitadas em julgado, que envolvam a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial – GAEE a professores que não atendiam ou não atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade”.