Gilmar nega pedido de Marcelo Miranda para voltar ao governo de Tocantins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido do governador afastado de Tocantins, Marcelo Miranda, para retornar ao cargo até que o Supremo decida sobre recurso contra sua cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O emedebista está afastado do cargo de governador do estado de Tocantins por suposta captação ilícia de recursos financeiros destinados à campanha eleitora. A vice de Miranda, Cláudia Lelis, também teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.

O ministro afirma que a admissibilidade do recurso de Miranda ainda não foi apreciada pelo TSE e que o Supremo precisa do juízo positivo da instância judiciária de origem para prosseguir com a instauração da juristição cautelar. Gilmar apontou ainda que o TSE cassou o mandato de Miranda pela gravidade de suas condutas.

“Unicamente por esse motivo, não vislumbro teratologia instauradora da competência dessa Suprema Corte. Ante todo o exposto, a despeito de parecer inadequada a realização de eleições diretas às vésperas das eleições gerais, indefiro o efeito suspensivo”, afirmou o ministro.

Marcelo Miranda alega que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi baseada em “conjunto de indícios, e não em provas robustas” e que “teria havido nítida desproporcionalidade na ponderação de valores constitucionais”.