Transporte de cargas

Fux se reúne com empresários e caminhoneiros para discutir tabela de frete

Há semanas, partes discutem sobre o tabelamento dos preços mínimos de fretes da ANTT

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Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Carlos Moura /SCO STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se reúne nesta quarta (20) com representantes do governo, da Procuradoria-Geral da República (PGR), de empresários e de caminhoneiros na audiência de instrução do processo que questiona a legalidade da tabela de preços mínimos do frete para o transporte rodoviário de cargas.

A ação foi impetrada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionam a constitucionalidade das medidas provisórias cedida pelo governo aos caminhoneiros e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes do transporte de cargas.

Fux deve proferir uma decisão sobre o assunto, que já é discutido há mais de uma semana pelas partes sem que haja um consenso. (Com informações da Agência Brasil)

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