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Lava Jato

Fachin rejeita recurso em que Lula questionava imparcialidade de Moro

Relator do pedido considerou que seria necessário reavaliar provas, o que não pode ser feito nesse tipo de processo

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O ex-presidente Lula continua colecionando derrotas na Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, rejeitou recurso feito pela defesa do ex-presidente Lula que questionava a atuação de Sérgio Moro como juiz nos processos contra ele.

O tema – suspeitas de parcialidade do juiz – já foi alvo de ações na primeira instância e na segunda instância, que rejeitaram ações da defesa, e chegou ao Supremo por meio de um recurso extraordinário para ser analisado de modo definitivo.

Ao negar o pedido, no último dia 20, Fachin diz que não foi comprovada “relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz”. A defesa havia citado eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica, informativa ou cerimonial a respeito de crimes de corrupção poderia ter comprometido a parcialidade de Moro.

Fachin Fachin, porém, entendeu o recurso não é cabível porque para analisar o tema seria preciso reavaliar provas e não há ofensa constitucional clara sem a reanálise do caso.

“Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, decidiu.

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