Fachin nega mais um pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula
Defesa questionava decisão monocrática de ministro do STJ sobre outro recurso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negou nesta quinta (21) mais um pedido de liberdade ao ex-presidente Lula. O argumento da defesa de Lula, que está preso desde abril do ano passado, era de nulidade do processo.
Segundo os advogados do ex-presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer não poderia ter negado em decisão individual o recurso de Lula pela reversão da condenação do caso triplex. Outro recurso ainda aguarda decisão no STJ.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin negou que houvesse qualquer irregularidade na decisão tomada por Felix Fischer.
O ministro do Supremo disse ainda que, apesar de considerar “desejável, recomendável ou mesmo necessário” que um ministro não decida esse tipo de recurso sozinho, “o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será colegiadamente apreciado”.
Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do caso do triplex do Guarujá. No caso, em primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro.