Fachin abre inquérito sobre compra de votos na eleição de Cunha para presidência da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou abertura de um inquérito com intuito de apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou os votos de outros parlamentares para se eleger como presidente da Câmara dos Deputados, em 2015.”Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios,  colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, pontuou Fachin.

A investigação tem como base a delação do ex-executivo do Grupo J&F, Ricardo Saud. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o dinheiro foi repassado para os deputados, por meio de doações oficiais, emissão de notas fiscais frias, além de entregas em dinheiro vivo. Para que Cunha vencesse a eleição, o grupo de parlamentares recebeu R$ 30 milhões.

Além de Cunha, outros 17 são investigados pela suspeita da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Os três deputados federais, Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA), além de Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel, na época, esse grupo não tinha foro no cometimento dos supostos crimes ou exerciam cargos diferentes do que exercem na atualidade.

Apesar de Fachin ser o relator da Operação Lava Jato no STF, hoje ele encaminhou o caso para a presidente da Corte, ministro Dias Toffoli que decidirá quem será o novo relator, já que esse caso não tem relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Será responsabilidade desse relator a decisão de desmembrar ou não, o inquérito e com isso enviar a parte dos envolvidos sem foro para a Primeira Instância, ou seja, para o TRF-1.

Cunha foi preso em outubro de 2016, por determinação do então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. Primeiramente ele começou a cumprir  a pena de 14 anos e seis meses, no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. Em maio, o ex-deputado conseguiu ser transferido para o presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.