Em fórum da ONU, Noronha exalta dever do Judiciário em evoluir o Estado de Direito

Durante o evento, falando sobre o tema “Promoção do acesso à Justiça e a construção de instituições sólidas e eficazes”, o ministro relacionou alguns objetivos da Agenda 2030 da ONU às diretrizes do Poder Judiciário brasileiro. A agenda tem a finalidade de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade, a partir de um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Tem sido firme a atuação do Poder Judiciário, cuja independência e integridade são a garantia de que o julgador, entre ruídos e pressões, decidirá sem a ninguém ou a nada se dobrar, senão à lei”, acrescentou o presidente do STJ ao comentar a estabilidade da democracia brasileira após os momentos de crise vividos recentemente no país.

“Recentemente, passamos por grandes desafios gerados por distorções do poder político, má gestão do dinheiro público e tentativa de manipulação da democracia por esquemas de corrupção”, disse. “Esse período de turbulência doméstica demonstrou também que o Brasil tem vigor democrático, tem cidadania forte e instituições sólidas”, acrescentou.

Efetividade do processo

Noronha falou sobre medidas que têm impulsionado a solução de demandas judiciais no país. Entre elas, citou a racionalização da rotina de trabalho, a informatização dos órgãos, a criação dos juizados especiais e o incentivo à utilização dos instrumentos da mediação, da conciliação e da arbitragem.

“Os desafios de um mundo em constante transformação exigem que o Judiciário incorpore ao seu dia a dia princípios modernos de gestão e visão sustentável de futuro, especialmente quando se trata de efetividade do processo.”

O ministro ressaltou as ações do Poder Judiciário para alinhar seu trabalho aos ODS. “É nesse sentido que temos investido no alinhamento estratégico dos tribunais brasileiros e definido metas nacionais que dialogam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da chamada Agenda 2030 das Nações Unidas.”

Ministro Noronha, no evento em Nova York. Foto: Acervo STJ

Sistema pioneiro

Ele lembrou ainda que o STJ, há mais de uma década, desenvolveu sistema pioneiro no mundo para tramitação do processo completamente por meio eletrônico. A iniciativa incluiu a contratação de deficientes auditivos para o trabalho de digitalização dos processos que ainda tramitavam em papel, gerando modernização e promovendo inclusão social. “Somos hoje um dos tribunais mais informatizados do mundo”, destacou.

“O processo eletrônico foi adotado pelos demais tribunais do país, o que possibilitou a padronização e a eficiência operacional. Antes, a saída do processo da corte de origem até a distribuição ao relator no STJ levava, em média, seis meses. Atualmente, esse trâmite leva menos de 24 horas, em 98% dos casos.”

No momento, segundo Noronha, está em implantação o programa de inteligência artificial que permitirá ao STJ conhecer melhor seu acervo de processos e ainda vai sugerir a solução a ser aplicada a cada caso.

Ele destacou também a gestão de precedentes: “O tribunal padronizou procedimento para julgar múltiplos recursos que tratam de idêntica questão de direito, passando a fixar teses a serem aplicadas de imediato aos recursos semelhantes parados nos tribunais do país. Essa medida tem gerado segurança jurídica e fortalecido o sistema brasileiro de precedentes”.

Gestão socioambiental

Na área de gestão socioambiental, destacou que desde 2008 o STJ desenvolve ações para implementar um plano de logística sustentável como instrumento de governança. “O STJ foi a primeira corte do país a criar em sua estrutura unidade exclusiva para a disseminação de práticas de sustentabilidade”, lembrou.

“Entre nossas iniciativas, destacam-se a gestão adequada dos resíduos e a inclusão de critérios de sustentabilidade nos procedimentos de compras do tribunal.”

O magistrado fez menção ao memorando de entendimento assinado recentemente pelo tribunal com a ONU Meio Ambiente, que trata, entre outros aspectos, da implementação da Agenda 2030.

Nova mentalidade

Noronha também comentou as ações de capacitação de servidores instituídas com o propósito de estimular uma nova mentalidade em relação à aquisição de bens e à contratação de serviços. “Já replicamos o nosso modelo para mais de 16 mil pessoas em todo o país, propondo nova mentalidade em termos de aquisição e contratação de bens e serviços.”

“O calendário do tribunal inclui ainda reuniões anuais com especialistas, acadêmicos e gestores com foco na sustentabilidade como valor intrínseco da administração pública”, declarou.

O presidente observou que o Tribunal da Cidadania é uma instituição que garante, com igualdade de oportunidades, a participação plena e efetiva das mulheres.

“Para se ter uma ideia, as mulheres representam hoje mais de 50% do quadro de servidores e 20% dos magistrados da corte. Recentemente, assinamos com a ONU Mulheres memorando de entendimento que estabelece as bases de uma parceria.”

Redes internacionais

No plano internacional, o ministro enfatizou a participação do tribunal nas iniciativas que visam a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial. “A iniciativa regional soma-se à Rede Global sobre o mesmo tema e atende a compromissos assumidos no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.”

“No último mês de abril, reunimos no STJ, em Brasília, 15 países de diversas partes do mundo para tratar de temas como integridade judicial, combate à corrupção e proteção do meio ambiente”, relatou o presidente, mencionando que esses temas são “diretamente relacionados com a concretização da agenda 2030”.

Por fim, Noronha ponderou: “Não há sociedades pacíficas e inclusivas sem instituições sólidas e respeitadas, assim como não há soluções locais para problemas globais. O Judiciário brasileiro, e o STJ em particular, está atento à evolução das relações humanas no Brasil e no mundo e tem avançado na direção de uma gestão eficaz e estrategicamente sustentável”. (Com informações do STJ)