Mais Lidas

Santa Luzia do Norte

Em decisão unânime, TRE/AL mantém cassação de prefeito e vice

Decisão unânime afasta prefeito e vice de Santa Luzia do Norte

acessibilidade:

Edson Mateus da Silva: cassado.O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu manter, nesta segunda-feira (18), a sentença que cassou os mandatos de Edson Mateus da Silva e José Ailton do Nascimento, prefeito e vice do município de Santa Luzia do Norte. A decisão original foi do juiz da 41ª Zona Eleitoral.

A decisão do TRE foi unânime e determinou o afastamento imediato dos dois, e caberá ao juiz eleitoral promover a posse do presidente da Câmara Municipal, até que se realizem novas eleições.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral decretou também a inelegibilidade do prefeito e do vice por oito anos, alem de serem condenados a pagar multa, cada um, de R$ 53.205,00.

Edson e José Ailton foram responsabilizados pela contratação irregular de servidores públicos, oferecimento de transporte gratuito de empresa de turismo de um deles para viagens de eleitores e custeio de curso de formação de condutores na Auto Escola do Agreste a eleitores.

O desembargador eleitoral Paulo Zacarias da Silva, relator do recurso eleitoral, disse estar convicto de que “há elementos aptos a provar as alegações constantes da petição inicial, sendo o acervo probatório suficiente para ensejar um decreto condenatório, porquanto se evidencia a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico, condutas graves que macularam a legitimidade e a normalidade do pleito".